RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02/02/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
– PELO 01/25 -VER.(s): ANA PAULA LOPES, CAPITÃO LOURENÇO, ROY NELSON,
PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR e WESLEY DE MADUREIRA
Altera e revoga dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata da “Mesa da Câmara”
– “Da Eleição” e dá outras providências.
* Retirado, a pedido dos Vereadores autores. Arquivado.
– PL 158/25 – VER. CANELA
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas
em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do
Município e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 01/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe, no âmbito do município de Lins, sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema
adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 02/26 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Lins a celebrar convênio de cooperação
intermunicipal com os municípios de: Avanhandava, Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê,
Guarantã, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru para a realização de programas e ações de
mútua ajuda nas áreas de agropecuária e meio ambiente.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 03/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 384.205,00, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 04/26 – VER. FABIO CAMARA
Dispõe sobre a criação do “Programa de Desenvolvimento em Inteligência Emocional” para servidores
públicos do município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 05/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do
Município de Lins.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Ailton Gomes.
– PL 06/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Fixa o valor do Auxílio-Transporte, considerando as disposições da Lei Municipal nº 8.030, de
20/03/25 e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Ailton Gomes.
– PL 07/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 08/26 – VER. CANELA
Institui no Calendário Oficial do Município de Lins os “Dias Municipais de Lazer Inclusivo para
Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 09/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Organização da Sociedade
Civil de Lins e região – Orquestra Sinfônica Jovem de Lins, para desenvolver programas, projetos e
serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 10/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Organização da Sociedade
Civil de Lins e região – Banda Municipal de Lins “Benedito Marinho”, para desenvolver programas,
projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 11/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 76.500,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PDL 01/26 – VER.(s): CABRAL E PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR
Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher – Diploma
de Honra de Mulher do Ano – Rejane de Paiva Casadei”, à Ilustríssima Senhora Sueli Cristina de
Oliveira Binganzoli.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador Cabral.
C. M. de Lins, 03 de fevereiro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
