Artesp estende prazo para empresas operarem rotas de ônibus desassistidas no interior

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou a prorrogação do prazo para o chamamento público voltado à regularização de trechos intermunicipais que atualmente se encontram desatendidos pelo transporte coletivo oficial. As empresas do setor que desejam operar essas rotas agora possuem até o dia 19 de novembro para formalizar o interesse e apresentar suas propostas técnicas.

Objetivo do chamamento

A medida, publicada originalmente no Diário Oficial do Estado no dia 27 de outubro, busca suprir lacunas na malha de transporte intermunicipal paulista. O objetivo da autarquia estadual é selecionar operadoras para que assumam, em caráter emergencial, as linhas que hoje não contam com a prestação do Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo, garantindo assim a mobilidade dos passageiros que dependem de ônibus para se deslocar entre cidades.

Como participar do processo

As companhias que pretendem atuar nos trechos indicados pelo edital devem seguir um protocolo rigoroso para a submissão de seus projetos. Confira os detalhes do envio:

  • Indicação expressa dos trajetos de interesse;
  • Apresentação da proposta detalhada de atendimento;
  • Envio exclusivo pelo sistema de peticionamento eletrônico do Portal SEI/SP.

A documentação deve ser encaminhada diretamente à Superintendência de Transporte Coletivo (Sucol) da Artesp. Até o presente momento, o órgão já contabilizou a entrega de aproximadamente 10 propostas por parte de diferentes transportadoras.

Critérios de escolha e exigências

Caso haja concorrência entre empresas interessadas pelos mesmos trechos, a Artesp utilizará critérios objetivos de desempate. Entre os fatores avaliados estão a qualidade operacional do serviço prestado pela proponente e a disponibilidade de uma frota mais nova, visando oferecer maior segurança e conforto aos usuários. É fundamental ressaltar que todos os veículos utilizados deverão cumprir rigorosamente as normas técnicas vigentes para o transporte coletivo intermunicipal no estado de São Paulo.

Para a população e gestores municipais, essa iniciativa é de grande importância, pois o restabelecimento de linhas desativadas reduz o isolamento de comunidades e facilita o acesso a serviços essenciais em outras cidades. As demais regras estipuladas no chamamento público original permanecem válidas e inalteradas. As empresas podem consultar a lista completa dos trechos disponíveis através da página do Diário Oficial do Estado.

Com informações de Agência SP.

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