A Fundação Procon-SP, órgão vinculado ao governo estadual, intensificou suas ações para garantir que as relações de consumo sejam pautadas pelo respeito e pela igualdade. Como parte desse compromisso, a instituição lançou a cartilha educativa “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”, um material desenvolvido em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para esclarecer direitos e identificar condutas inaceitáveis no comércio.
O combate às práticas discriminatórias
O documento tem como objetivo principal educar tanto o consumidor quanto o fornecedor sobre o que constitui racismo em ambientes comerciais. A cartilha detalha situações de discriminação que ocorrem frequentemente no dia a dia, fornecendo diretrizes claras sobre como identificar e agir diante desses abusos.
Entre as condutas explicitamente proibidas pelo Procon-SP e que são detalhadas no material, destacam-se:
- Abordagens, revistas ou imobilizações motivadas pela cor da pele do cliente;
- Restrições ou constrangimentos impostos a pessoas que desejam ingressar ou permanecer em estabelecimentos abertos ao público;
- Atos vexatórios que causem qualquer tipo de humilhação durante o atendimento.
Por que a iniciativa importa?
Para o morador de Lins e de outras cidades do interior paulista, a cartilha serve como uma ferramenta de empoderamento. Conhecer a legislação e os limites do atendimento permite que o cidadão saiba exatamente quando seus direitos fundamentais foram feridos, facilitando o processo de denúncia junto aos órgãos competentes.
Engajamento do setor empresarial
Além da orientação ao público, a fundação promove o programa voluntário “Procon-SP Racial”. Empresas que decidem aderir a essa iniciativa se comprometem com uma série de responsabilidades voltadas à inclusão e ao respeito:
- Divulgação ativa dos princípios contra a discriminação em áreas de grande circulação;
- Capacitação de funcionários por meio de cursos gratuitos de letramento racial;
- Integração da pauta em suas políticas internas de gestão de pessoas;
- Incentivo para que parceiros e fornecedores também sigam as mesmas diretrizes éticas.
A disponibilização deste material orientativo reforça a importância de construir um ambiente comercial mais justo. A cartilha, que já está disponível para consulta pública, não apenas informa, mas também convoca toda a sociedade a combater o preconceito racial que ainda insiste em aparecer no momento da compra ou contratação de serviços.
Com informações de Agência SP.
