Entre os benefícios, estão a redução do tempo de trabalho de parto, a prevenção de disfunções do assoalho pélvico — como incontinência urinária —, a melhora da recuperação funcional da mulher
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou durante sessão ordinária desta segunda-feira, dia 23, Projeto de Lei nº 46/2025, que garante às gestantes o direito de serem acompanhadas por profissionais de fisioterapia durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, em maternidades públicas e privadas da cidade.
A iniciativa – de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) representa um importante avanço na promoção da humanização da assistência obstétrica e na ampliação dos cuidados com a saúde da mulher.
Conforme o texto aprovado, a presença do fisioterapeuta será assegurada mediante manifestação de vontade da parturiente, desde que o profissional seja contratado por ela, por seu cônjuge ou por seus familiares.
A medida não interfere no direito da gestante de ter um acompanhante durante o parto, já garantido pela Lei Federal nº 11.108/2005.
A legislação estabelece critérios rigorosos para a atuação dos profissionais. Para atuar nas maternidades, o fisioterapeuta deverá possuir título de especialista em Saúde da Mulher, estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) e realizar cadastro prévio na instituição onde prestará atendimento.
Durante os períodos em que estiver escalado, o profissional deverá estar disponível de forma integral para as pacientes internadas.
A nova lei também autoriza a realização de todos os procedimentos previstos na Resolução COFFITO nº 372/2009, respeitando as normas de cada unidade hospitalar.
A atuação do fisioterapeuta inclui métodos como analgesia não farmacológica, cinesioterapia, orientação postural e massagem perineal, que contribuem para a redução da dor, a melhora da mobilidade e a prevenção de complicações no período do parto e pós-parto.
Entre os benefícios citados estão a redução do tempo de trabalho de parto, a prevenção de disfunções do assoalho pélvico — como incontinência urinária —, a melhora da recuperação funcional da mulher, o apoio ao aleitamento materno e a diminuição do tempo de internação hospitalar, o que também impacta positivamente na redução de custos para o sistema de saúde.
A legislação ressalta ainda que o fisioterapeuta não poderá ser integrado à equipe fixa de plantão das instituições de saúde, exceto nos casos em que houver interesse e autorização expressa da gestante.
O projeto, de autoria do vereador Emerson Pereira, segue as diretrizes do Ministério da Saúde e da Lei Estadual nº 17.431/2021, além de estar em consonância com normas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Agora, cabe ao Poder Executivo regulamentar a nova norma, estabelecendo critérios operacionais para sua implementação.
Aprovada por unanimidade, a lei reforça o compromisso de Votuporanga com a saúde e o bem-estar das mulheres, especialmente durante o período mais delicado da gestação, e representa mais um passo importante na busca por uma assistência obstétrica mais segura, qualificada e humanizada.
Aplicação e regulamentação:
A lei ainda define que os fisioterapeutas não poderão ser aproveitados pelas unidades hospitalares como parte de suas equipes de plantão, salvo nos casos em que haja autorização expressa da parturiente.
O Poder Executivo poderá regulamentar a nova norma, definindo os critérios práticos de aplicação. A legislação já está em vigor e representa uma vitória importante na valorização da saúde da mulher, especialmente no ciclo gravídico-puerperal.
A proposta, de autoria do vereador Emerson Pereira, foi embasada em legislações federais, estaduais e resoluções técnicas que reconhecem a relevância do fisioterapeuta na atenção integral à gestante.
A medida alinha-se às diretrizes do Ministério da Saúde e às Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, reforçando o compromisso de Votuporanga com uma assistência mais humanizada e eficaz nas maternidades.
Após a votação do projeto, o vereador Emerson comemorou a aprovação apontando um avanço significativo na saúde da população. Profissionais que fazem parte do CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapeutas) marcaram presença na sessão e parabenizaram a Câmara Municipal e o autor do projeto pela aprovação da matéria.
