A Câmara Municipal de Votuporanga realizará, na próxima quarta-feira, dia 11 de fevereiro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui o programa de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no município.
O encontro está marcado para as 18h, no Plenário “Drº Octávio Viscardi” da Câmara Municipal, e será aberto à participação da população.
A proposta tem como objetivo regulamentar a possibilidade de o Município celebrar concessões comuns, permitindo a delegação ao setor privado da prestação e do financiamento de serviços públicos.
Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca criar um marco legal para viabilizar parcerias em áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Entre os setores que poderão ser contemplados estão infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana, transporte público, além de outros serviços de interesse coletivo.
A audiência pública será um espaço para apresentação dos principais pontos do projeto, esclarecimento de dúvidas e manifestação de opiniões por parte da sociedade civil.
De acordo com a Câmara, a participação popular é fundamental para garantir transparência e ampliar o debate sobre os impactos e benefícios das parcerias público-privadas para Votuporanga. Moradores, representantes de entidades, empresários e demais interessados estão convidados a acompanhar e contribuir com a discussão.
A audiência pública integra o processo legislativo do Projeto de Lei nº 193/2025 antes de sua eventual votação pelos vereadores.
