RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23/03/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
– PLC 03/26 – EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, que instituiu o Código de
Posturas do Município de Lins, para modernizar os procedimentos de notificação e normas processuais
administrativas.
*Aprovado.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
– PL 22/26 – VER. ROBSON PERES
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação,
em efetivo exercício, nas escolas públicas e creches filantrópicas do munícipio de Lins e dá outras
providências.
*Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 51/26. Arquivado.
– PL 32/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.500,00, destinado ao Centro Social Dom Bosco,
para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 121 e 177/25, ao Orçamento Municipal para o
exercício de 2026.
* Aprovado.
– PL 33/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.700,00, destinado à promoção de melhorias nas
escolas: CEP “Paulo Freire”, Emef “João Alves da Costa”, Emef “Gessy Martins Beozzo” e Emef
“Dom Walter Bini”, conforme Processo nº Seduc-PRC-2025-02194-DM.
* Aprovado.
– PL 34/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a afixação, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, de adesivo
exibindo os meios de contato do órgão responsável pela fiscalização da referida atividade e dá outras
providências.
* Aprovado.
– PL 35/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 379.990,00, destinado à aquisição de caminhão para
coleta seletiva para a Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado.
– PL 36/26 – EXECUTIVO (com emendas)
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios do município de Lins e
estabelece normas sanitárias e administrativas.
* Aprovado o requerimento do vereador Wesley de Madureira solicitando a retirada da tramitação em
Urgência Simples. Retorna à tramitação normal.
– PL 37/26 – VER. TUTTY PEREIRA
Institui o Programa de Educação Ambiental ” Patrulha do Meio Ambiente” no município de Lins e
dá outras providências.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 38/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre o atendimento preferencial de transplantados em órgãos públicos, estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares no Município.
*Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
– PL 39/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre o apoio e inserção às pessoas portadoras de deficiência audiovisual em eventos esportivos
culturais oficiais realizados no Município e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
– PL 40/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.236.310,06, destinado à manutenção da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
– PL 41/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.399,40, destinado à execução de Termo de Fomento
com a Associação Dourado Esporte Club – DEC no exercício de 2026.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
– PL 42/26 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Dourado Esporte Club – DEC
para o desenvolvimento dos programas esportivos, através de cooperação financeira de recursos da Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
– PR 04/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Dispõe sobre a instituição do Gabinete Itinerante na Câmara Municipal de Lins e dá outras
providências.
* Aprovado requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 9ª S/O.
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
