A Prefeitura de Votuporanga prorrogou por mais 30 dias o prazo de adesão ao Refis 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), permitindo que contribuintes em débito com o município tenham mais tempo para regularizar suas pendências com descontos em juros e multas.
A decisão foi aprovada por unanimidade durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (1º).
Com a prorrogação, o prazo para adesão segue até 30 de setembro, beneficiando aqueles que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, como IPTU, ITU, ISS, taxas de licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários.
Segundo a Prefeitura, a edição de 2025 do Refis trouxe novidades importantes em relação aos anos anteriores: além da ampliação do prazo, houve aumento nos descontos e a possibilidade inédita de parcelamento em até 42 vezes, mantendo 50% de desconto em juros e multas. No programa de 2023, o limite era de 12 parcelas.
Descontos e condições de pagamento
• À vista: 100% de desconto em juros e multas;
• 2 parcelas: 95% de desconto;
• 3 parcelas: 90% de desconto;
• 4 parcelas: 85% de desconto;
• 5 parcelas: 80% de desconto;
• 6 parcelas: 75% de desconto;
• 7 parcelas: 70% de desconto;
• 8 a 10 parcelas: 65% de desconto;
• 11 a 42 parcelas: 50% de desconto.
Não se enquadram no programa as dívidas não tributárias referentes a infrações de trânsito, indenizações ao município por danos ao patrimônio e débitos relacionados à Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga).
Atendimento ao público
Os contribuintes interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Público, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
Outra opção é o atendimento via WhatsApp pelo número (17) 3405-9700, que permite inclusive a negociação de débitos à vista de forma totalmente digital.
Com a prorrogação do Refis, a administração municipal espera ampliar a adesão dos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação para investimentos em serviços públicos.
