Prefeitura sanciona abono da Educação com investimento de R$ 1,8 milhão do Fundeb

Prefeitura sanciona abono da Educação com investimento de R$ 1,8 milhão do Fundeb
Abono VAAR 2024 reconhece o desempenho da Educação municipal e será pago ainda em outubro
 
No Dia dos Professores, celebrado nesta terça-feira (15/10), o prefeito Jorge Seba anunciou a sanção do projeto de lei que autoriza o pagamento do Abono VAAR 2024 (Valor Aluno Ano Resultado) aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. A medida reforça a política de valorização da categoria e o compromisso da gestão com a aplicação responsável dos recursos públicos.
 
O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última segunda-feira (13/10), garante a distribuição de R$ 1.801.000,00 provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), como forma de reconhecer o desempenho da rede municipal no cumprimento das metas e indicadores de qualidade estabelecidos pelo Governo Federal.
 
De acordo com o decreto, os profissionais do quadro do magistério, suporte pedagógico, carreira auxiliar, assistentes técnicos educacionais e gestores de rede receberão R$ 2.000,00. Já os servidores do quadro de apoio técnico, administrativo e operacional receberão R$ 1.000,00. O pagamento será realizado ainda neste mês de outubro, de forma proporcional ao mês de admissão de cada servidor.
 
O prefeito Jorge Seba destacou que a medida reflete uma administração pautada no planejamento e na boa gestão dos recursos. “Trabalhamos com transparência, responsabilidade e foco em resultados. O pagamento do Abono VAAR é consequência de uma gestão eficiente e comprometida em garantir que os investimentos cheguem a quem realmente atua na melhoria dos serviços públicos”, afirmou.
 
O secretário municipal de Educação, Marcelo Batista, ressaltou que o repasse é resultado direto do desempenho da rede municipal. “O VAAR reconhece o trabalho coletivo das equipes e o cumprimento das metas educacionais, o que reforça a seriedade com que o município conduz suas ações na área da Educação”, destacou.
 
Os recursos utilizados são de natureza extraordinária e não serão incorporados aos salários, não gerando efeitos sobre férias, 13º salário, quinquênio ou outras vantagens funcionais. O Abono VAAR é viabilizado a partir de complementação do Fundeb, concedida exclusivamente aos municípios que cumprem as condicionalidades da Lei nº 14.113/2020, como o alcance de metas educacionais, melhoria dos indicadores de aprendizagem e gestão eficiente dos recursos públicos.