Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
– PLC 08/25 – VER. ROY NELSON
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 557, de 10/07/00 – Código de Obras do Município, na parte que trata o Título IV – Normas Específicas – Capítulo II – Locais de Moradia.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PLC 09/25 – EXECUTIVO
Autoriza a contratação temporária, em caráter de excepcional interesse público, de dois médicos veterinários, para atender ao Acordo de Cooperação Técnica nº 53/2023, firmado entre o Município de Lins e a União.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
– PL 67/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.374,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 68/25 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 69/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
– PL 70/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda Impositiva nº 30/24, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
– PL 71/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00, destinado ao cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 83 e 104/24 ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 12ª S/O.
– PDL 06/25 – VER(s). ROY NELSON E TANIA BUENO
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 381, de 26/03/07, que institui a Medalha do Mérito “21 de Abril” e dá outras providências.
*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da ver. Tania Bueno. Retorna na 12ª S/O.
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
