RESUMO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/11/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
– PLC 23/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel localizado
no Parque Industrial, na Rua Fábio Trevisi/ Rua Mathias Zorman, na cidade de Lins/SP.
* Aprovado.
– PLC 24/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso a título oneroso das áreas
pertencentes à Prefeitura de Lins.
* Aprovado.
– PL 185/25 – VER.(a) CAROLINA SOUTO
Denomina “Zoide Abrahão Rosa – Zaíde” a Creche Municipal a ser construída no Centro de Lins.
* Aprovado.
– PL 192/25 – VER. ROY NELSON
Denomina “Praça Profº Gáudio Ramirez Bertoni” o atual Sistema de Lazer 05, do loteamento
Residencial Vida Nova Lins IV.
* Aprovado.
– PL 193/25 – VER. JHEFERSON CUSTODIO – CAUSA ANIMAL
Denomina “2º Tenente PM José Batista Filho – Tenente Zé Avanhandava” a atual Rua Projetada
“15-B”, do loteamento Residencial Vida Nova Lins IV.
* Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 37ª S/O.
– PL 194/25 – VER. PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Praça Hipólito Trindade Castelo Branco” o atual Sistema de Lazer 02, do loteamento
Residencial Vida Nova Lins IV.
* Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador autor. Retorna na 37ª S/O.
– PL 195/25 – VER. MARCELO MUNIZ
Denomina “Praça José Aparecido Vita” o atual Sistema de Lazer 01, do loteamento Residencial Vida
Nova Lins IV.
* Aprovado.
– PL 201/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.657,70, destinado à manutenção das dotações
da Secretaria de Administração.
* Aprovado.
– PL 205/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.830,57, destinado ao repasse financeiro às
Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado.
– PL 206/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 29.000,00 destinado ao repasse financeiro às
Organizações da Sociedade Civil para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à
Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.
* Aprovado.
– PL 207/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.800,00, destinado à indenização dos prestadores de
serviço do Projeto Talento Brasil.
* Aprovado.
– PL 208/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado.
– PL 209/25 – VER(s): CAROLINA SOUTO E FÁBIO CAMARA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre
Esclerose Múltipla.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 210/25 – VER(s): CAROLINA SOUTO E PROF. EDSON GABRIEL JUNIOR
Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha denominada “Novembrinho Azul”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 211/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.097,68, destinado à manutenção da Secretaria
de Trânsito e Transporte.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
– PL 212/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.419.628,53, destinado à manutenção das dotações
orçamentárias da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
– PL 213/25 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto Legislativo nº 189, de 08/03/93, Plano de Carreira da
Câmara Municipal de Lins.
* Retirado, a pedido dos Ver. autores, através do Requerimento nº 209/25, de 03/11/25. Arquivado.
– PL 214/25 – VER. TUTTY PEREIRA
Denomina “Praça Eidi Cavalcante Arantes” o atual Sistema de Lazer 07, do loteamento Residencial
Vida Nova Lins IV.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 215/25 – EXECUTIVO
Prorroga por mais 01 (um) ano, após a conclusão e aprovação do novo Plano Nacional de Educação, a
vigência da Lei Municipal nº 6.232, de 28/10/15, que institui o Plano Municipal de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 37ª S/O.
C. M. de Lins, 04 de novembro de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
