RESUMO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/11/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
– PLC 25/25 – EXECUTIVO
Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.
*Aprovado.
– PL 178/25 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2026.
* Sobre a Mesa para o recebimento de Emendas durante a 37ª e a 38ª Sessões Ordinárias.
– PL 203/25 – VER. CANELA
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência no
Município e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 204/25 – VER(a). TANIA BUENO
Denomina “Praça Profª Itsuyo Kakihara” o atual Sistema de Lazer 06, do loteamento Residencial
Vida Nova Lins IV.
*Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido da Vereadora autora. Retorna na 39ª S/O.
– PL 209/25 – VER(s): CAROLINA SOUTO e FÁBIO CAMARA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre a
Esclerose Múltipla.
*Retirado, a pedido dos Vereadores autores, através do Requerimento nº 226, de 17/11/25.
– PL 214/25 – VER. TUTTY PEREIRA
Denomina “Praça Eidi Cavalcante Arantes” o atual Sistema de Lazer 07, do loteamento Residencial
Vida Nova Lins IV.
* Aprovado.
– PL 216/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00, destinado à manutenção da Secretaria
de Assuntos Jurídicos.
* Aprovado.
– PL 217/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 39.159,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 218/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, destinado à manutenção da
Secretaria de Trânsito e Transporte para subsídio ao transporte urbano.
* Aprovado.
– PL 219/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Administração.
* Aprovado.
– PL 220/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 248.000,00, destinado à manutenção das dotações
orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado com 01 (uma) Emenda.
– PL 221/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 2.811,53, destinado à manutenção do Programa
Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
* Aprovado.
– PL 222/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 642.821,94, destinado à manutenção dos Encargos
do Município.
* Aprovado.
– PL 223/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 439.785,61, destinado à dotação orçamentária da
Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação.
*Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.
– PL 224/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aplicação de recursos
provenientes da Emenda Impositiva nº 2025.268.66787 – Demanda: 84567.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.
– PL 225/25 – MESA ADMINISTRATIVA
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
destinado a cobrir insuficiência de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.
– PL 226/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.000,00, destinado à adequação nas dotações
orçamentárias da Secretaria de Esportes e Lazer.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.
– PL 227/25 – VER. AILTON GOMES
Dispõe sobre a instituição da “Semana da Mostra de Teatro Linense” e sua inclusão no Calendário
Oficial do município de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 228/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade
Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social
e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 39ª S/O.
– PDL 28/25 – MESA ADMINISTRATIVA
Concede o “Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança do Ano – 2025” aos
policiais e profissionais de segurança do Município.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do ver. Wesley de Madureira.
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
