RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/02/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
– PLC 06/25 – VER. ROBSON PERES
Altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas – Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, Título II – Da Higiene Pública – Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos.
* Rejeitado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Especial.
* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
– PL 226/24 – VER. ROBSON PERES
Denomina “Maria Lopes Rigotto” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Residencial Parque das
Flores.
* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
– PL 24/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado ao repasse financeiro ao
terceiro setor para atividades relacionadas à promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
*Aprovado.
– PL 25/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00, destinado à aquisição de material de consumo para promoção do bem-estar animal da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária.
* Aprovado.
– PL 26/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 23.225,40, destinado à aquisição de placas de identificação padronizadas com código “Plus Code” para propriedades rurais de Lins.
* Aprovado.
– PL 27/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.746,55 destinado à aquisição de peças de reposição de implementos agrícolas pertinentes à Patrulha Agrícola Mecanizada.
* Aprovado.
– PL 28/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 789.125,00, destinado à suplementação de dotação orçamentária para manutenção da Secretaria de Educação e da alimentação escolar.
* Aprovado.
– PL 29/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 872.982,03, destinado à suplementação orçamentária
da Secretaria de Saúde.
* Aprovado.
– PL 30/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.792,50, destinado à manutenção da
alimentação escolar.
* Aprovado.
– PL 31/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 353.970,58, destinado à Atividade Delegada.
* Aprovado.
– PL 32/25 – VER(a). TANIA BUENO
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Municipal de Combate ao Etarismo” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 33/25 – PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR
Denomina “Geraldo Soares” a atual Rua Projetada “M”, do loteamento Residencial Samuel Arzani.
* Aprovado o requerimento do Vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
– PL 34/25 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 35/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Refúgio Pet Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à proteção e bem-estar animal; dá outras
providências e revoga a Lei nº 6.049, de 02/10/14.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Jheferson Custódio – Causa Animal.
– PL 36/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 42.500,00, destinado ao Centro Social Dom Bosco, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 63 e 82/24, ao Orçamento Municipal para o
exercício 2025.
* Aprovado o requerimento do vereador Professor Edson Gabriel Junior, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
– PL 37/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade
Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.
* Aprovado o requerimento do vereador Professor Edson Gabriel Junior, solicitando Urgência Simples. Retorna na 5ª S/O.
– PL 38/25 – VER. ROY NELSON
Disciplina a distribuição dos logradouros públicos aos Senhores Vereadores para efeito das respectivas denominações.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PDL 02/25 – VER(as). TANIA BUENO, CAROLINA SOUTO e ANA PAULA LOPES
Altera dispositivos no Decreto Legislativo nº 635, de 11/03/24, que instituiu a “Galeria das ex-Vereadoras” do Poder Legislativo Linense.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 25 de fevereiro de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
