Os motoristas que utilizam rodovias paulistas com o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Siga Fácil, precisam estar atentos aos prazos para a regularização de passagens não pagas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um período excepcional para que débitos acumulados sejam quitados, garantindo benefícios importantes aos condutores, como o cancelamento de multas e a remoção de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como verificar pendências e realizar o pagamento
Para conferir se o seu veículo possui alguma tarifa em aberto, o processo é simples e online. Basta acessar o portal oficial do Siga Fácil, inserir a placa do veículo e verificar o histórico de passagens pelos pórticos. Também é possível utilizar o aplicativo CNH do Brasil, na seção dedicada ao sistema Free Flow.
O pagamento pode ser efetuado diretamente pelo site do Siga Fácil ou pelos canais digitais das concessionárias que administram as vias, aceitando formas de pagamento como Pix, boleto e cartão, conforme a disponibilidade de cada operadora. Vale lembrar que, para usuários com tag de cobrança automática instalada, o débito ocorre de forma direta conforme as regras do contrato firmado com a operadora.
Benefícios da regularização e restituição de multas
A iniciativa permite que quem foi multado por falta de pagamento consiga a anulação da infração automaticamente, sem precisar abrir processos burocráticos junto ao DER-SP. A penalidade, que é classificada como infração grave, custa R$ 195,23 e adiciona cinco pontos à CNH do infrator. Até o momento, mais de 70 mil multas são elegíveis para esse processo de regularização.
Para aqueles que já pagaram a multa, o benefício também é garantido. Após quitar a tarifa atrasada, o motorista pode acessar o sistema de restituição do DER-SP para solicitar a devolução do valor da penalidade. O prazo final para quitar as tarifas com essa condição especial é 16 de novembro de 2026. É importante ressaltar que o pagamento da multa não quita a tarifa de pedágio; ambos devem ser regularizados para que o benefício da restituição seja concedido.
O sistema Siga Fácil
O Siga Fácil é a tecnologia de cobrança eletrônica implementada pelo Governo de São Paulo que dispensa o uso de cabines ou praças de pedágio físicas. O sistema, monitorado pela Artesp, utiliza pórticos para leitura de placas e identificação de tags. Atualmente, ele está presente em rodovias estratégicas do estado, como o Rodoanel Norte, Tamoios, Raposo Tavares, Lote Litoral e Noroeste Paulista.
- Consulta e pagamento: www.sigafacil.sp.gov.br
- Prazo limite para regularização: 16 de novembro de 2026
- Regra padrão: O pagamento deve ocorrer em até 30 dias após a passagem pelo pórtico.
Com informações de Agência SP.
