ACV e Prefeitura apresentam projeto de lei para implantação de parklets em Votuporanga

ACV e Prefeitura apresentam projeto de lei para implantação de parklets em Votuporanga
Reunião com comerciantes foi realizada na manhã desta terça-feira (25/8) e apresentou proposta que prevê a implantação dos espaços por meio de parceria com a iniciativa privada
 
Comerciantes de Votuporanga participaram, na manhã desta terça-feira (25/8), de uma reunião promovida pela Associação Comercial de Votuporanga (ACV), em parceria com a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano, para conhecer o projeto de lei que regulamenta a implantação de parklets no município. O encontro foi realizado no Auditório da ACV e contou com a apresentação da secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, que detalhou a proposta e esclareceu dúvidas dos participantes.
 
Também participaram da reunião o prefeito Jorge Seba, acompanhado da primeira-dama Rose Seba; o presidente da ACV, Guilherme Augusto Sant’Ana; e a 1ª vice-presidente da entidade, Natália Fonseca de Haro.
 
O projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação, estabelece regras para a implantação dos parklets, estruturas que funcionam como extensões temporárias da calçada em áreas anteriormente destinadas ao estacionamento de veículos. A proposta prevê que os espaços possam receber bancos, floreiras, mesas, cadeiras, paraciclos e outros elementos voltados à convivência e à permanência da população.
 
“Os parklets já são uma realidade de sucesso nos grandes centros e representam uma nova possibilidade de utilização do espaço público. Estamos propondo uma regulamentação para esse tipo de mobiliário urbano, que será implantado e custeado pela iniciativa privada, transformando uma área que hoje é destinada ao estacionamento em um equipamento de lazer, cultura e convivência, com infinitas possibilidades de uso”, explicou a secretária de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta.
 
A proposta prevê a participação da iniciativa privada na implantação e manutenção dos parklets, enquanto o Município será responsável pela concessão do espaço público. “É uma parceria em que o Município entra com a concessão do espaço público, pelo prazo de três anos, enquanto o proprietário interessado fica responsável pela instalação e manutenção da estrutura. Dessa forma, conseguimos ampliar os espaços de convivência da cidade sem gerar custos para a Prefeitura”, completou.
 
A proposta estabelece que os parklets terão caráter público, gratuito e acessível a toda a população, não podendo ser utilizados de forma exclusiva pelos estabelecimentos localizados em seu entorno. A implantação também deverá seguir critérios técnicos, urbanísticos e de segurança definidos pela legislação.
 
Além de ampliar os espaços destinados à convivência, os parklets podem contribuir para qualificar áreas comerciais, estimular a circulação de pedestres e tornar os espaços públicos mais atrativos. A proposta também aponta a possibilidade de fortalecimento do comércio local e de incentivo à ocupação qualificada das áreas urbanas.
 
Outro ponto importante é que a instalação dos parklets não representará custo para a Prefeitura. Conforme a proposta, caberá ao interessado arcar com as despesas de implantação, manutenção e eventual remoção da estrutura, além de garantir sua conservação e o cumprimento das regras estabelecidas pelo Município.