Audiência Pública Vai Debater Legislação sobre Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O prefeito Dr. João Pandolfi, acompanhado da secretária de saúde, Sílvia Vasconcelos, anunciou ontem, em vídeo postado na página oficial da Prefeitura, o veto ao projeto de lei que garantiria o livre acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a áreas públicas e privadas com seus objetos de conforto. Embora o projeto tenha sido considerado louvável e importante, o prefeito explicou que ele continha vícios de inconstitucionalidade, ou seja, questões legais que comprometem sua eficácia.
Pandolfi destacou que, apesar da proposta ser positiva, ela não teria a efetividade necessária para ser aplicada na prática. “Sabemos que muitas leis, infelizmente, são bonitas no papel, mas na prática não geram os efeitos desejados”, afirmou o prefeito. Ele reafirmou o compromisso da Prefeitura em encontrar soluções viáveis para atender às necessidades das pessoas com TEA.
Como alternativa, foi agendada uma audiência pública para o dia 26 de março, às 19h30, na Câmara Municipal. O objetivo do encontro é discutir com as famílias e a comunidade as melhores políticas para apoiar as pessoas com TEA, além de elaborar uma nova legislação que seja prática, funcional e que atenda de fato às demandas da população.
A vereadora Tania Bueno, autora do projeto, também participou do debate e defendeu que o tema ganhou notoriedade, o que, segundo ela, trará um impacto positivo na vida das pessoas com espectro autista. Durante a sessão na Câmara no dia 10 de março, mães e pais de filhos com TEA estiveram presentes para acompanhar a votação do veto. A aprovação do veto aconteceu após um diálogo com os presentes, que pediram a realização da audiência pública.
A expectativa é que o encontro permita a criação de um projeto de lei mais adequado, com a participação ativa da comunidade, representantes do Executivo e vereadores. Esse diálogo visa melhorar as políticas públicas para o atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, promovendo inclusão e acessibilidade.
