Fundo de Recursos Hídricos destina R$ 44,3 milhões para projetos na Baixada Santista

O Governo de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), selecionou 38 propostas para receber investimentos na Baixada Santista. Ao todo, a previsão é de que R$ 44,3 milhões sejam destinados a essas ações ao longo de 2026, focando em melhorias estruturais para a região.

Foco em infraestrutura e meio ambiente

Os projetos aprovados abrangem diversas frentes necessárias para a gestão urbana e ambiental das cidades litorâneas. Entre as iniciativas previstas estão o desenvolvimento de planos de macrodrenagem e microdrenagem em Bertioga, a requalificação de sistemas de drenagem no Guarujá e a instalação de equipamentos de bombeamento em São Vicente. Além disso, o Plano Regional de Recuperação Florestal da Baixada Santista faz parte do conjunto de ações contempladas, unindo proteção hídrica e conservação da mata.

Desde 2023, a região já recebeu mais de R$ 54,2 milhões em investimentos do fundo. Esse recurso é fundamental para mitigar inundações e alagamentos frequentes, além de fomentar projetos de educação ambiental vinculados aos planos de bacia hidrográfica locais.

A relevância estratégica do Fehidro

Para o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cristiano Kenji, o fundo atua como uma alavanca indispensável para a segurança dos municípios. “O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos. O objetivo é transformar essas propostas em ações concretas, com planejamento, responsabilidade técnica e benefícios para a população”, afirmou o subsecretário.

Como funcionam os repasses

O processo de seleção passa pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), que reúnem governo e sociedade civil para identificar as prioridades regionais. A regra é clara: todo projeto deve estar alinhado às metas do Plano de Bacia Hidrográfica da área, garantindo que o investimento siga critérios técnicos rigorosos.

  • Desde 2023, o Fehidro contratou 1.297 empreendimentos em todo o estado.
  • O valor investido em São Paulo já ultrapassa R$ 1,19 bilhão.
  • Em 2025, o fundo atendeu 228 municípios paulistas com R$ 475 milhões contratados.

Para prefeituras ou entidades que desejam pleitear recursos, o caminho exige a apresentação de documentação técnica, fiscal e licenças ambientais junto à Secretaria Executiva do Comitê de Bacia da sua respectiva região. Após o aval, é necessária a realização de licitação para o início das obras, com acompanhamento técnico estadual até a entrega final.

Com informações de Agência SP.

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