Governo de SP abre consulta pública sobre gestão de resíduos em grandes eventos

O Governo de São Paulo deu início nesta segunda-feira (16) a uma consulta pública para discutir novas regras de destinação de resíduos em grandes eventos. A proposta, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), pretende estabelecer diretrizes mais rígidas para shows, festivais, feiras e competições esportivas, visando minimizar o impacto ambiental dessas atividades no estado.

O que caracteriza um grande evento?

Pelas normas sugeridas, a regulamentação será aplicada a eventos que reúnam um público estimado acima de mil pessoas ou que tenham a capacidade de gerar um volume de pelo menos 2 mil litros de resíduos por dia. Vale ressaltar que a classificação segue essa regra independentemente de o evento ser pago, gratuito, ter ou não controle de acesso, e observando eventuais normas municipais que sejam ainda mais restritivas.

Responsabilidades compartilhadas

A medida prevê que a responsabilidade sobre o lixo produzido não se limite apenas aos dias de evento. Organizadores, estabelecimentos que sediam as atividades e fornecedores deverão seguir um plano específico de gerenciamento. Entre as obrigações dos organizadores estão:

  • Instalação de lixeiras identificadas para separação de recicláveis, orgânicos e rejeitos;
  • Orientação ao público e funcionários sobre o descarte correto;
  • Contratação direta dos serviços de coleta e transporte;
  • Apresentação de relatório detalhado sobre o volume de resíduos gerado.

Além disso, haverá exigências específicas para embalagens de vidro, focadas na rastreabilidade para evitar a reutilização inadequada de garrafas vazias.

Inclusão social e economia circular

Um dos pilares do projeto é a obrigatoriedade de priorizar cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis na contratação dos serviços. De acordo com a secretária da Semil, Natália Resende, a medida tem um impacto direto na economia e no meio ambiente. “Ao priorizar cooperativas e associações de catadores, também valorizamos esses profissionais, ampliamos oportunidades de geração de renda e fortalecemos a economia circular”, destacou a secretária.

Para a secretária, a proposta busca integrar a sustentabilidade ao planejamento desde a concepção do evento, e não apenas no momento da limpeza final.

Como participar da consulta

A consulta pública ficará disponível para contribuições da sociedade civil, setor produtivo e entidades por 30 dias. Os interessados em enviar sugestões podem acessar o portal oficial da Semil (https://semil.sp.gov.br/lei-grandes-eventos/). A fiscalização do cumprimento das futuras normas ficará a cargo das prefeituras ou da Cetesb, dependendo do tipo de licenciamento de cada empreendimento.

Com informações de Agência SP.

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