A Prefeitura de Sorocaba deu início ao processo de seleção para a composição do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) para o período de 2027 a 2028. Entidades do terceiro setor e instituições de ensino superior voltadas à área de Medicina Veterinária têm até o dia 17 de novembro para formalizar o interesse em participar da gestão colegiada do órgão.
Como realizar a inscrição
As organizações e faculdades interessadas devem realizar a entrega da documentação necessária diretamente na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, 197, Vila Hortência. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para efetivar a candidatura, é obrigatória a apresentação do formulário oficial devidamente preenchido. Os interessados podem solicitar esse documento por meio do endereço eletrônico sema@sorocaba.sp.gov.br. Além do formulário, é preciso observar a lista completa de documentos exigidos no edital de chamamento público, que foi divulgado oficialmente na edição do Jornal Município de Sorocaba do dia 22 de outubro.
Importância do Conselho para a causa animal
O CMPBEA é uma instância fundamental para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município. Instituído pela Lei Municipal nº 11.658/2018, o conselho possui composição paritária e atua com funções deliberativas, consultivas e de assessoramento direto à administração municipal.
A participação de ONGs e especialistas em Medicina Veterinária é essencial para garantir que as decisões do conselho sejam técnicas e representativas dos anseios da sociedade civil. O órgão funciona como um elo entre a população e o poder público, permitindo que demandas específicas sobre o cuidado com os animais sejam debatidas e integradas ao plano de ação da cidade.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre o processo seletivo ou sobre as responsabilidades dos conselheiros podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria do Meio Ambiente. O órgão disponibiliza atendimento telefônico pelo número (15) 3219-2280 ou pelo e-mail sema@sorocaba.sp.gov.br, em horário comercial, das 9h às 16h. É recomendável que os interessados leiam atentamente o edital disponível no site oficial da Prefeitura de Sorocaba para evitar erros na entrega da documentação, o que poderia comprometer a habilitação das entidades.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
