RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/05/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
– PL 18/25 – VER. PROF. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a afixação nas salas de aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do número do
telefone do disque denúncia, visando ao combate a qualquer tipo de violência e abuso sexual cometido
contra menores e dá outras providências.
*Aprovado.
– PL 78/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00, destinado ao cumprimento da Emenda
Impositiva nº 70, ao Orçamento Municipal para o exercício de 2025.
* Aprovado.
– PL 79/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 313.875,00, destinado à ampliação da EMEI “Profª.
Tereza Claudete Perin”, conforme Termo de Compromisso SEDUC-PRC-2022-03487-DM.
*Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
15ª S/O.
– PL 80/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.500,00, destinado à adequação orçamentária
da Secretaria de Cultura e Turismo.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na
15ª S/O.
– PL 81/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 733.000,00, destinado à atender o Instituto Olaria e
autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos para desenvolver o Serviço de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes e Família Acolhedora e dá outras providências.
* Aprovado requerimento do ver. Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 15ª S/O.
– PR 02/25 – VER. ROY NELSON
Disciplina a distribuição dos Projetos de Lei de denominações de logradouros públicos aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Aprovado.
C. M. de Lins, 06 de maio de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
