RESUMO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/02/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS:
– PELO 01/25 -VER.(s) ANA PAULA LOPES, CAPITÃO LOURENÇO, ROY NELSON,
PROFESSOR EDSON GABRIEL JUNIOR, WESLEY DE MADUREIRA
Altera e revoga dispositivos na Lei Orgânica do Município, na parte que trata da “Mesa da Câmara”
– “Da Eleição” e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PLC 04/25 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 – Código Tributário Municipal.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PLC 05/25 – EXECUTIVO
Altera a Lei Complementar nº 1.488, de 08/01/16, que dispõe sobre a criação do Estatuto e organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 225/24 – VER.(a) TANIA BUENO
Autoriza a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e a permanecer em qualquer local portando utensílios, objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do
Município de Lins.
* Aprovado, com uma emenda.
– PL 260/24 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Orquestra Sinfônica Jovem de Lins para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras
providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
– PL 05/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 202.742,00, destinado à aplicação de recursos de
emendas parlamentares federais.
* Aprovado requerimento do vereador Canela, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 06/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 193.941,65, destinado à aplicação de recursos de Emendas Parlamentares Estaduais.
* Aprovado requerimento do vereador Canela, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 07/25 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a “Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais”, com
o intuito de educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
– PL 08/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 321.447,74, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 09/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00, destinado à Secretaria de Educação.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 10/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 19.500,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 11/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00, destinado à Infraestrutura Urbana -Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do Município.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 12/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 488.024,74, destinado à construção de travessia em
aduelas na Rua José Lins do Rego, Jardim Morumbi, em Lins/SP.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 13/25 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento e Termos Aditivos com a Banda Municipal de Lins “Benedito Marinho”, para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Cultura e dá outras providências.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido da vereadora Carolina Souto.
– PL 14/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 167.400,00, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 15/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de Trânsito e Transporte para a construção e instalação completa de rampas de acessibilidade.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 2ª S/O.
– PL 16/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.353,45, destinado à manutenção dos Encargos do Município.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
C. M. de Lins, 04 de fevereiro de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
