RESUMO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/09/26
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
– PLC 17/26 – EXECUTIVO
Institui o Benefício Socioassistencial Auxílio-República no município de Lins, destinado a jovens
egressos do acolhimento institucional e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 150/26 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Vera Lúcia Araújo Oliveira” a atual Avenida 01 – Lado Direito e Esquerdo, do loteamento
Residencial Himalaia II.
* Adiado por 02 (duas) Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 32ª S/O.
– PL 151/26 – VER.(s): CABRAL e CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas
Surdas, denominada “Setembro Azul” e dá outras providências.
* Aprovado.
– PL 157/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 398.000,00, destinado à manutenção da Secretaria de
Administração, referente ao repasse da Emenda Parlamentar Federal nº 2026417110013 e revoga a
Lei nº 8.347, de 19/08/26.
* Aprovado.
– PL 158/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à execução de Aditamento do
Termo de Fomento nº 34/2026, com a Associação Desportiva Linense – ADL, no exercício de 2026.
* Aprovado.
– PL 163/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à suplementação de dotação
orçamentária da Secretaria de Educação.
* Aprovado.
– PL 165/26 – VER. CHRISTIANO PAIXÃO
Denomina “Orides Maia” a atual Rua Projetada “E”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Retirado, a pedido do Vereador autor, através do Requerimento nº 159/26. Arquivado.
– PL 166/26 – VER. TANIA BUENO
Denomina “Natalício Pereira Cajueiro” a atual Rua Projetada “L”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 167/26 – VER. CAPITÃO LOURENÇO
Denomina “Luiz Tridapalli” a atual Rua Projetada “C”, do loteamento Residencial e Comercial
Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 168/26 – VER. CANELA
Denomina “Wilma Aparecida Zambão Arzani” a atual Rua Projetada “B”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 169/26 – VER. CABRAL
Denomina “Sebastião Correa” a atual Rua Projetada “A”, do loteamento Residencial e Comercial Jardim Taddei.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PL 170/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.729,30, destinado à aquisição de uma viatura orgânica para uso administrativo e operacional do Grupamento de Bombeiros de Lins.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
– PL 171/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00, destinado à manutenção da Rede de Proteção Social Especial.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
– PL 172/26 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde, oriundo da Emenda Impositiva nº 142/2025.
* Aprovado requerimento da ver. Carolina Souto, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.
– PR 06/26 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata “Das Proposições” e dá outras providências.
* Aprovado.
– PDL 16/26 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2024, nos termos do Parecer T.C. nº 004461.989.24-6.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PDL 17/26 – VER. FABIO CÂMARA
Concede o Título de “Cidadã Linense” à Ilustríssima Senhora Regina Lúcia Leal Ecclissato.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do Vereador autor.
C. M. de Lins, 22 de setembro de 2026
assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
