A Saev Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em Votuporanga, oficializou uma notificação contra a empresa Loteamento Vivendas II de Votuporanga SPE Ltda. A medida foi tomada após o registro de problemas técnicos severos no empreendimento, incluindo um vazamento na rede de distribuição de água e o incidente onde um caminhão acabou caindo nas proximidades das ruas Projetada 13 e Jefles Alves Ferreira.
Entenda a responsabilidade da empresa
A decisão da autarquia fundamenta-se no fato de que toda a infraestrutura de água e esgoto do loteamento, incluindo as ramificações que atendem diretamente às residências, ainda está protegida pelo prazo de garantia contratual. Por este motivo, o ônus da manutenção e os custos decorrentes de qualquer falha na execução das obras recaem sobre a loteadora, e não sobre o poder público ou os consumidores finais.
Ação emergencial para proteger a população
Para garantir que os moradores da região não sofressem com a falta de água prolongada, equipes técnicas da Saev Ambiental foram deslocadas para o local imediatamente após a identificação das falhas. As intervenções de urgência foram concluídas com sucesso, permitindo o restabelecimento imediato do fornecimento hídrico em todo o bairro. Segundo a autarquia, o abastecimento está normalizado e não há novas interrupções programadas decorrentes deste episódio.
Impacto financeiro e próximos passos
- O reparo emergencial foi custeado inicialmente pela Saev Ambiental para evitar danos aos moradores.
- O valor total investido nessas correções será cobrado judicialmente ou via administrativa da empresa Loteamento Vivendas II.
- A cobrança reforça a exigência de que empreendimentos imobiliários entreguem obras de infraestrutura dentro dos padrões técnicos e com a qualidade prometida.
O monitoramento segue sendo realizado pela Saev Ambiental para assegurar que a rede permaneça operacional e segura. A autarquia reafirmou seu compromisso em atuar de forma firme na fiscalização de novos loteamentos, garantindo que as construtoras arquem com suas obrigações legais sempre que as estruturas apresentarem defeitos durante o período de garantia.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
