A gestão de recursos públicos e as parcerias entre o poder municipal e entidades do terceiro setor foram o foco de uma capacitação realizada nesta quinta-feira (12/11), em Votuporanga. O encontro, que aconteceu na Câmara Municipal, integrou o programa QualificAÇÃO, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), reunindo gestores públicos, servidores e membros de organizações da sociedade civil.
Foco na transparência e eficiência administrativa
O evento teve como objetivo principal orientar os participantes sobre os procedimentos legais e técnicos para a correta aplicação e fiscalização das verbas públicas destinadas a projetos sociais. A iniciativa busca fortalecer a relação entre a administração pública e as entidades, garantindo que os trâmites administrativos sigam rigorosamente as normas vigentes, assegurando maior transparência e eficiência aos cofres públicos.
A mesa de abertura do evento contou com a participação do secretário municipal de Administração, Edison Caporalin, que representou o prefeito em exercício, Luiz Torrinha. Estiveram presentes também o conselheiro do TCE-SP, Dr. Wagner de Campos Rosário, o vereador Cabo Renato Abdala, representando o Legislativo, além da secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Meire Azevedo, e da controladora-geral do Município, Fabiana Lopes de Oliveira.
Capacitação contínua para agentes e entidades
Além das orientações presenciais, o TCE-SP anunciou o lançamento de uma ferramenta complementar de aprendizado: o curso autoinstrucional intitulado “Parcerias com o Terceiro Setor: da Teoria à Prática”. Este recurso estará disponível tanto para os servidores da prefeitura quanto para integrantes das entidades sociais, permitindo uma qualificação permanente e acessível.
O que será abordado no curso complementar:
- Procedimentos corretos na aplicação e controle de verbas públicas;
- Regras vigentes para processos de contratação e parcerias;
- Diretrizes sobre emendas parlamentares;
- Normativas relacionadas à Tabela SUS Paulista;
- Aprimoramento da gestão técnica em convênios.
A iniciativa reforça a importância da atualização constante dos agentes públicos e parceiros do terceiro setor. Ao alinhar as práticas administrativas às diretrizes dos órgãos de controle, os municípios conseguem evitar falhas na prestação de contas e assegurar que os serviços essenciais cheguem à população com mais agilidade e lisura. A formação em Votuporanga demonstra o empenho do TCE-SP em levar conhecimento técnico ao interior paulista, aproximando o órgão de controle dos gestores que atuam diretamente na ponta dos projetos sociais.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
