A Prefeitura de Votuporanga deu início a um plano de ação coordenado entre diversos órgãos municipais para combater a proliferação descontrolada de pombos na área urbana. A medida, que envolve a Secretaria da Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria da Fazenda, Saev Ambiental, Polícia Ambiental e a Procuradoria Geral do Município, visa proteger a saúde dos moradores e garantir a correta aplicação da legislação vigente no município.
Fiscalização contra a alimentação irregular
O foco principal da administração municipal é o cumprimento da Lei Municipal nº 6.987, de 6 de junho de 2023, que proíbe expressamente a oferta de alimentos e a criação de abrigos para pombos urbanos (Columba livia). Recentemente, durante uma ação na Praça da Matriz, agentes da Vigilância Sanitária flagraram restos de milho e recipientes de água espalhados pelo solo, o que demonstra a persistência do hábito de alimentar as aves em espaços públicos.
Além da abordagem educativa, a legislação também veta a comercialização de alimentos destinados a essas aves em logradouros públicos. Proprietários de imóveis que sofrem com infestações têm, segundo a norma, a obrigação de implementar medidas físicas para impedir o pouso e a construção de ninhos em suas estruturas.
Riscos à saúde e impacto ambiental
A proliferação de pombos em centros urbanos traz preocupações severas à saúde pública. A prefeitura alerta que o contato direto com as fezes, penas e secreções dessas aves pode resultar na transmissão de patologias graves, como a criptococose, a histoplasmose e a psitacose. Além do risco aos humanos, a oferta de comida inadequada prejudica as próprias aves, alterando seu hábito natural de busca por alimento e podendo causar quadros de desnutrição.
Penalidades para quem descumprir a norma
A Prefeitura de Votuporanga reforça que a colaboração da população é o principal caminho para mitigar o problema. Para aqueles que ignorarem as orientações, a legislação prevê sanções administrativas:
- Advertência inicial;
- Multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM);
- Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado, podendo alcançar o teto de 500 UFM.
O plano de ação, articulado pelo secretário municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, Nilton Santiago, e conduzido sob orientação do prefeito em exercício, Luiz Torrinha, prioriza agora as campanhas educativas e o diálogo direto com a comunidade para assegurar que os espaços públicos sejam mantidos em condições adequadas de higiene e segurança para todos.
Com informações de Prefeitura de Votuporanga.
