Os motoristas que utilizam as rodovias paulistas com o sistema de pedágio eletrônico Siga Fácil devem estar atentos ao calendário. Encerra-se nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização de tarifas em atraso referentes à modalidade de cobrança conhecida como Free Flow.
Benefícios da regularização
A medida foi criada para oferecer uma oportunidade aos condutores que acumularam débitos e, consequentemente, sofreram penalidades. Ao quitar os valores pendentes dentro deste prazo, o motorista garante o direito ao cancelamento de multas que ainda não foram pagas. Além disso, a regularização também permite a restituição de penalidades financeiras já quitadas e a exclusão dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que seriam aplicados pela infração.
É fundamental destacar que o pagamento da multa por si só não resolve a pendência; o condutor precisa efetivamente pagar a tarifa de pedágio correspondente à passagem pelo pórtico para que o benefício seja concedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).
Como consultar e efetuar o pagamento
Para verificar se existem débitos pendentes, o usuário deve acessar o portal oficial do Siga Fácil (www.sigafacil.sp.gov.br) ou utilizar o aplicativo CNH do Brasil, navegando até a seção destinada às passagens do sistema Free Flow. A consulta é realizada mediante a inserção da placa do veículo.
- O pagamento pode ser feito diretamente pelos portais ou pelos canais digitais das concessionárias responsáveis, aceitando métodos como Pix, boleto e cartão.
- Para quem já possui tag de pagamento automático, a cobrança segue o fluxo habitual da operadora contratada.
- Após a confirmação da quitação da tarifa, o cancelamento da multa ocorre de forma automática.
Restituição de valores e retorno das normas
No caso de motoristas que já efetuaram o pagamento de multas, a solicitação de restituição deve ser feita via sistema do DER-SP após a regularização da tarifa. Vale lembrar que o prazo de 16 de novembro de 2026 refere-se à data-limite para o pagamento da tarifa que gera o direito ao benefício, e não ao pedido de devolução.
A partir de 17 de novembro, o sistema retorna às regras normais previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O não pagamento da tarifa no prazo regular de 30 dias após a passagem pelo pórtico volta a configurar infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e pontuação na CNH. O Siga Fácil, gerido pelo Governo de São Paulo e supervisionado pela Artesp, opera em diversos trechos, como a rodovia Raposo Tavares, Noroeste Paulista e o Rodoanel Norte.
Com informações de Agência SP.
