RESUMO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07/04/25
Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:l
PROJETOS
– SUBSTITUTIVO nº 01 ao PELO 02/25 – EXECUTIVO
Altera dispositivos da Subseção IV – do Orçamento – Capítulo VII, que trata da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos da Lei Orgânica do Município de Lins.
*Aprovado em 2º Turno de Discussão.
– PL 18/25 – VER. PROF. EDSON GABRIEL JUNIOR
Dispõe sobre a afixação nas salas de aulas da Rede Pública Municipal de Ensino do número do telefone do disque denúncia, visando ao combate a qualquer tipo de violência e abuso sexual cometido contra menores e dá outras providências.
*Adiado, a pedido do Vereador autor, por 04 (quatro) Sessões. Retorna na 14ª S/O.
– PL 65/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00, destinado à dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Estratégico.
*Aprovado.
– PL 66/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00, destinado ao Berçário Creche São Franscisco de Assis, para o cumprimento das Emendas Impositivas nºs: 113 e 178/24, ao Orçamento
Municipal para o exercício de 2025.
*Aprovado.
– PL 67/25 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.057.374,00, destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde.
* Aprovado Requerimento do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
– PL 68/25 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária e dá outras providências.
* Aprovado Requerimento do vereador Wesley de Madureira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 11ª S/O.
– PR 01/25 – MESA ADMINISTRATIVA
Altera dispositivo da Resolução nº 407, de 20/10/14, que “instituiu o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”.
* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno após o interstício Regimental, na 12ª S/O.
– PR 02/25 – VER. ROY NELSON
Disciplina a distribuição dos projetos de Lei de denominações de logradouros públicos aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
– PDL 05/25 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2022.
*Aprovado.
C. M. de Lins, 08 de abril de 2025
Assinado no original
Walkiria Barbosa
Diretora Parlamentar
