Os condutores que trafegam pelas rodovias paulistas que utilizam o sistema de cobrança automática por pórticos, conhecido como Siga Fácil, ganharam um prazo estendido para regularizar pendências financeiras. Até o dia 16 de novembro de 2026, é possível quitar tarifas em atraso, o que garante o cancelamento de multas e a retirada de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Regras para multas ainda não quitadas
Para quem foi autuado por não realizar o pagamento da tarifa, mas ainda não pagou o valor referente à penalidade, o processo é simplificado. Ao quitar a tarifa original dentro do prazo estipulado, o cancelamento da multa ocorre de maneira automática. O motorista não precisa formalizar qualquer pedido de defesa junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), pois o sistema reconhece a regularização por conta própria.
Como solicitar a restituição de valores já pagos
Caso o condutor já tenha desembolsado o valor da multa, a situação exige um passo adicional. Primeiro, é necessário pagar a tarifa da passagem pelo pórtico pendente. Após a quitação do débito, o motorista deve acessar o site oficial do DER-SP (https://srmff.der.sp.gov.br/cliente/login?ReturnUrl=%2F) para preencher o formulário de pedido de restituição.
- O sistema realiza o cruzamento de dados com as concessionárias e com a Artesp.
- A devolução do valor depende da confirmação do pagamento da tarifa pendente.
- Após a aprovação do processo, o DER-SP comunica o Detran-SP para que a pontuação na CNH seja excluída.
Impacto prático para os motoristas
Esta medida, fundamentada na Deliberação nº 277 do Contran, beneficia todos os motoristas autuados pela falta de pagamento em sistemas de livre passagem, inclusive infrações ocorridas anteriormente à norma. A iniciativa visa dar fôlego aos usuários que utilizam rodovias como o Rodoanel Norte, o trecho Litoral, a Noroeste Paulista, a Tamoios e a Raposo Tavares.
O que é o sistema Siga Fácil
O Siga Fácil é uma tecnologia de cobrança eletrônica implementada pelo Governo de São Paulo para substituir as tradicionais praças de pedágio. Por meio de pórticos inteligentes, o sistema identifica veículos via leitura de placas ou tags, evitando a necessidade de paradas e, consequentemente, reduzindo filas e riscos de acidentes. Para verificar débitos ou consultar o mapa de pórticos, os usuários podem acessar o portal sigafacil.sp.gov.br ou consultar os dados pelo aplicativo CNH do Brasil e pelo portal Senatran.
Com informações de Agência SP.
